Lupa Forense

AgInt na PET no REsp 1.798.089

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Moura Ribeiro
Classe
Agravo Interno Na Petição No Recurso Especial
Publicação
23/08/2023
Registro
201900451069

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PET NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA EM SESSÃO POSTERIOR. DESNECESSIDADE. PRAZO RAZOÁVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da desnecessidade de nova publicação para reinclusão do processo em pauta de julgamento quando for razoável o prazo entre a data do adiamento e a do efetivo julgamento do recurso. 2. Agravo interno não provido.

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