AgInt nos EDcl no REsp 2.056.833

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Sem razão a agravante quando persiste na tese de que não houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem. O trecho invocado pela agravante não tratou objetivamente da existência ou não de renovações contratuais, mas apenas a colocou como hipótese. 2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3. Agravo interno desprovido.