EDcl no AgInt no AREsp 2.164.259
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 23/08/2023
- Registro
- 202202083806
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afasta obscuridade, eliminar contradição eventualmente existente no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. Omissão de tese verificada. Embargos de declaração para fins de prequestionamento. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
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