Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.226.050

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Marco Aurélio Bellizze
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
23/08/2023
Registro
202203232139

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE DO FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, A FIM DE QUE O FEITO SEJA NOVAMENTE ANALISADO. 1. Observo que, ao analisar processo semelhante ao do presente feito (AgInt no AREsp. n. 2.180.431-MT), determinei o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de verificar se as cédulas de crédito rural previram a incidência de juros remuneratórios. Tendo em vista a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso. Portanto, reconsidero as decisões proferidas às fls. 679-682 e 787-792 (e-STJ), com a determinação do retorno dos autos ao relator para nova apreciação do feito. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

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