Lupa Forense

AgInt no AREsp 2.082.126

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Humberto Martins
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
22/06/2023
Registro
202200615430

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA. 1. A omissão em um pronunciamento judicial ocorre quando o órgão julgador não se manifesta sobre os pedidos das partes, sobre argumento por elas apresentado que tenha o condão de modificar o resultado do julgamento ou sobre matéria que deva ser conhecida de ofício. 2. A interpretação em sentido diverso das provas configura inconformismo com o entendimento adotado, o qual não é solucionado por meio de embargos. 3. No caso, houve valoração diversa do conjunto probatório apresentado. Portanto, há, apenas, discordância de mérito quanto à conclusão decorrente das mesmas premissas fáticas interpretadas à luz dos dispositivos legais pertinentes, e não vício no acórdão. 4. Agravo interno improvido.

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