EDcl no AgInt no AgInt no AgInt no MS 26.208
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Relator
- Herman Benjamin
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Interno No Mandado de Segurança
- Publicação
- 19/05/2023
- Registro
- 202001212452
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO QUE NÃO ESPECIFICA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece dos Embargos de Declaração quando a parte não descreve ou aponta um dos vícios do art. 1.022 do CPC. 2. Embargos de Declaração não conhecidos.
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