AgInt no AREsp 2.172.205

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. MORTE DA VÍTIMA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SÚMULA N.º 182 DO STJ. VALOR DOS DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO FIXADA DENTRO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não impugnaram os fundamentos da decisão monocrática agravada relativos à responsabilidade civil da operadora do plano de saúde. Incidência da Súmula n.º 182 do STJ. 2. Na linha dos precedentes desta Corte, o valor fixado a título de compensação por danos morais somente pode ser modificado em grau de recurso especial quando manifestamente abusivo ou irrisório. o que não ocorre na hipótese dos autos. 3. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.