AgInt no REsp 1.734.786
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 24/05/2023
- Registro
- 201800209416
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N.º 284 DO STF. ATRASO, ADEMAIS, QUE SE REPUTOU EXCESSIVO. RECONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A simples alegação genérica de que o dano moral não foi comprovado é insuficiente para afastar a condenação imposta, pois não ataca satisfatoriamente os argumentos adotados pelo Tribunal para impor a indenização, incidindo, no caso, a Súmula n.º 284 do STF, por analogia. 2. Não obstante esta Corte Superior já tenha reconhecido que o simples inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega do imóvel é incapaz, por si só, de gerar indenização por danos morais, forçoso reconhecer que o caso em concreto configurou a lesão extrapatrimonial, pois o atraso ultrapassou um ano e meio. 3. Agravo interno não provido.
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