EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.166.458
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 07/06/2023
- Registro
- 202202122510
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. O acórdão embargado foi omisso quanto à aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do NCPC. 2. Embargos de declaração acolhidos.
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