AgInt no AREsp 2.115.083
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 27/04/2023
- Registro
- 202201217502
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). PARCERIA PECUÁRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NOVAÇÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS NOVANDI. HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO. REVISÃO. SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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