EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.205.805
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 05/05/2023
- Registro
- 202202840930
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Merecem acolhimento os embargos de declaração quando há ofensa ao art. 1.022 do NCPC. 2. Os aclaratórios se prestam a sanar erro material, que deve ser corrigido. 3. Embargos de declaração acolhidos.
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