Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.205.805

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Moura Ribeiro
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
05/05/2023
Registro
202202840930

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Merecem acolhimento os embargos de declaração quando há ofensa ao art. 1.022 do NCPC. 2. Os aclaratórios se prestam a sanar erro material, que deve ser corrigido. 3. Embargos de declaração acolhidos.

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