EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1.900.452
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Recurso Especial
- Publicação
- 27/03/2023
- Registro
- 202002675060
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. 1. Os embargos de declaração merecem parcial acolhimento, para sanar erro material constante de trecho do voto condutor do acórdão ora embargado, quanto à equivocada menção à Súmula 383/STF, ao invés da Súmula 283/STF. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
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