EDcl no AgInt no REsp 1.806.119
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 10/04/2023
- Registro
- 201900879533
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REEXAME DE QUESTÕES DECIDIDAS. NÃO CABIMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Não há omissão quando o acórdão embargado é claro e objetivo na fundamentação relativa à questão impugnada, embora contrariando os interesses do recorrente. 2. Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame das questões já decididas. 3. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para corrigir erro material.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.