AgInt no REsp 2.013.603

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese dos autos, não há que se afastar a sucumbência, pois a parte autora sagrou-se vencedora nos pedidos por ela formulados, tendo a agravante resistido à pretensão autoral durante o trâmite do processo, conforme se extrai da leitura da sentença e do acórdão recorrido. Precedentes. 2. Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que "para a manutenção do equilíbrio econômico-atuarial do fundo previdenciário e em respeito à fonte de custeio, devem ser recolhidas as cotas patronal e do participante, podendo essa última despesa ser compensada com valores a serem recebidos com a revisão do benefício complementar" (EREsp n. 1.557.698/RS, Segunda Seção, julgado em 22/8/2018, DJe de 28/8/2018.) 3. Agravo interno não provido.