Lupa Forense

EDcl na PET nos EDcl no AgInt no AREsp 2.053.639

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Nancy Andrighi
Classe
Embargos de Declaração Na Petição Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
15/03/2023
Registro
202200100037

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material quanto à aplicação de multa pela oposição de embargos de declaração com intuito protelatório.

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