EDcl no AgInt no AREsp 1.971.954

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, as intimações das decisões ocorrem por meio da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, não se enquadrando a embargante na exceção que prevê a intimação eletrônica. 3. Embargos de declaração rejeitados.