Lupa Forense

EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.978.590

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Marco Aurélio Bellizze
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
07/12/2022
Registro
202102777333

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ANÁLISE DOS EMBARGOS OPOSTOS ANTERIORMENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

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