ProAfR no REsp 2.005.520
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Relator
- Herman Benjamin
- Classe
- Proposta de Afetação No Recurso Especial
- Publicação
- 27/04/2023
- Registro
- 202201637526
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INDICADO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ausência dos requisitos necessários à admissão do Recurso Especial impede a sua afetação à sistemática dos Recursos Repetitivos. 2. Afetação rejeitada.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 123 · Vinculada a Tema