AgInt no REsp 1.993.894
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 17/11/2022
- Registro
- 202101083530
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DE PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. SÚMULA 375/STJ. ANOTAÇÃO DA EXECUÇÃO APÓS A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FATOS DELINEADOS NO ACÓRDÃO QUE NÃO COMPROVAM A MÁ-FÉ. ACÓRDÃO QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELA COLENDA 1ª SEÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
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