EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.996.052
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 06/10/2022
- Registro
- 202102385580
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MATERIAL EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARA SANAR OS VÍCIOS. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, contudo, sem efeitos modificativos.
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