Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 1.621.423

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Paulo de Tarso Sanseverino
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
26/08/2022
Registro
201903427555

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. NECESSIDADE DE REJULGAMENTO DO RECURSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E REJULGAR O AGRAVO INTERNO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.

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