AgInt no AREsp 1.817.840

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO, DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO. PARTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE CREDOR E DEVEDOR. INDEFERIMENTO ANTERIOR DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. CESSÃO DO CRÉDITO REGULAR E VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QU E SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.