AgInt no AREsp 1.973.973

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REVISÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte Superior, a decisão que fixa multa por descumprimento de ordem judicial (astreintes) não preclui nem faz coisa julgada material, podendo ser modificada a qualquer tempo, quando irrisória ou exorbitante. 2. Na hipótese dos autos, levando-se em consideração o valor da obrigação - R$ 125.737,74 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos) -referente ao custeio de tratamento de fisioterapia para paciente portadora de esclerose múltipla, o descumprimento por 212 (duzentos e doze) dias e a possibilidade de comprometimento das finanças da ré quanto ao fornecimento de seus serviços para os demais segurados, entendo como razoável a elevação do valor da multa para R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais). 3. Agravo interno a que se nega provimento.