EDcl no AgInt no AREsp 2.036.438

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARA SANAR OS VÍCIOS. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. 2. A existência de erro material na decisão embargada. conduz ao acolhimento da pretensão. 3. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. Configurada a omissão, deve ser sanado o vício. 4. Embargos de declaração acolhidos, contudo, sem efeitos modificativos.