EDcl no REsp 1.933.685

Ementa

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO ALEGADAMENTE NÃO ENFRENTADA QUE FOI EXPRESSAMENTE DECIDIDAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO A PARTIR DO DELINEAMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO DADO NA ORIGEM. 1. Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando, diferentemente do que se alega, a questão suscitada pela parte e alegadamente não enfrentada ao fundamento de ausência de pré-questionamento, em verdade, foi objeto de expresso pronunciamento desta Corte, ainda que contrariamente aos interesses do embargante. 2. Embargos de declaração rejeitados.