AgInt no REsp 2.003.630

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDI MENTO DE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE A DEMORA NO TRATAMENTO E A MORTE DA PACIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MONTANTE ARBITRADO, NESTA INSTÂNCIA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há como desconstituir o acórdão recorrido, para concluir pelo nexo causal entre o falecimento da paciente e a demora no tratamento, sem antes se proceder ao revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na seara eleita, ante o óbice contido no enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Para o arbitramento da quantia reparatória, foram levadas em consideração as peculiaridades da causa, sobretudo a ausência de vínculo entre o óbito da parte e o tardio tratamento, revelando-se compatível o valor indenizatório com outros fixados ou mantidos por esta Corte Superior em casos análogos. 3. Agravo interno desprovido.