EDcl no AgInt no AREsp 1.877.761
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 02/06/2022
- Registro
- 202101277350
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. ALEGADA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ART. 1.022 DO CPC/15. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE DELCARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
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