AgInt no REsp 1.953.013
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 17/06/2022
- Registro
- 201903217062
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO INOFICIOSA. COMPROVAÇÃO PELO INTERESSADO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA O REEXAME PELO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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