EDcl no AgInt no AREsp 1.980.099

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento parcial da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para suprir a omissão relativa à questão da aplicabilidade da multa do art. 1.021, §4º do CPC/2015.