Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 865.571

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
25/05/2022
Registro
201600390264

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PERDA DO OBJETO. FATO SUPERVENIENTE. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Proferida decisão, em primeira instância, posterior ao julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, na qual se reconheceu não haver nada mais a se exigir no cumprimento de sentença, há evidente perda de objeto da discussão apresentadas nas razões do recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.