EDcl no AgInt no AREsp 865.571
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 25/05/2022
- Registro
- 201600390264
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PERDA DO OBJETO. FATO SUPERVENIENTE. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Proferida decisão, em primeira instância, posterior ao julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, na qual se reconheceu não haver nada mais a se exigir no cumprimento de sentença, há evidente perda de objeto da discussão apresentadas nas razões do recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
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