AgInt no REsp 1.942.995
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Marco Aurélio Bellizze
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 25/05/2022
- Registro
- 202101582291
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR PATRIMÔNIO DE ACIONISTA CONTROLADORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. JULGADOS DO STJ NESSE SENTIDO. 1.Segundo julgados desta Corte, para responsabilizar acionista controladora, mediante desconsideração da personalidade jurídica de sociedade anônima, aplica-se o art. 50 do Código Civil. 2. Agravo interno não provido.
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