EDcl no REsp 2.259.498

Ementa

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial. 2. A parte embargante alega que há repetição de expressão linguística no item 5 da Ementa do julgado. Com razão nesse ponto, tendo em vista que houve a seguinte duplicidade: "a criação de a criação do Parque Estadual". Constatado tal erro, deve o mesmo ser corrigido para que passe a constar "a criação de Parque Estadual", sendo excluída a expressão "a criação do". 3. Na hipótese, já existe perícia da qual se valeram tanto o Juízo de piso como o Tribunal de origem, sendo desnecessária a confecção de novo laudo pericial para a fixação de indenização, a qual deve ser estabelecida com base nas provas já existentes nos autos. Verificada a existência de contrariedade, necessária a alteração da parte dispositiva para que passe a estabelecer o seguinte: "Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para que a Corte de origem, à luz das provas já existentes nos autos, arbitre o valor da indenização por desapropriação indireta, bem como fixe os consectários dela decorrentes.". 4. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material e sanar contradição quanto à possibilidade de realização de nova perícia.