REsp 2.275.870
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Teodoro Silva Santos
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 28/08/2026
- Registro
- 202601880041
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Para inverter a premissa fática fixada pela Corte local e acolher a tese de ofensa à coisa julgada seria necessário reexame probatório, providência que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 2. Recurso Especial não conhecido.