RCD no AgInt no AREsp 2.909.249
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Afrânio Vilela
- Classe
- Pedido de Reconsideração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 24/08/2026
- Registro
- 202501314719
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado segundo o qual não é cabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. 2. Pedido de reconsideração não conhecido.