Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.988.594

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Marco Aurélio Bellizze
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
30/06/2026
Registro
202502572181

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm cabimento somente quando efetivamente existir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado, o que não é o caso dos autos. 2. Não se admite o manejo dos aclaratórios com o exclusivo propósito de rediscutir o mérito das questões já decididas pelo acórdão impugnado. 3. Embargos de declaração rejeitados.