EDcl no AgInt no AREsp 2.901.993
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Marco Aurélio Bellizze
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 10/06/2026
- Registro
- 202501192832
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NOVOS ARGUMENTOS SUSCITADOS NA PRETENSÃO INTEGRATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível a inovação recursal no âmbito de embargos de declaração. 2. Embargos de declaração não conhecidos.