AREsp 2.957.178
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Teodoro Silva Santos
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 18/11/2025
- Registro
- 202502074720
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA. NECESSÁRIA ANÁLISE QUANTO À CULPABILIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
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