RCD nos EDcl no AgInt no AREsp 2.756.904
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Teodoro Silva Santos
- Classe
- Pedido de Reconsideração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 04/11/2025
- Registro
- 202403651911
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRA VO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é manifestamente inadmissível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2. Pedido de reconsideração não conhecido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.