AgInt no REsp 2.073.859
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Herman Benjamin
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 09/09/2025
- Registro
- 202301636343
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. 1. Em estando presentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material relevantes ao deslinde da causa, deve a corte de origem os corrigir via aclaratórios. Não o fazendo, incide em violação ao art. 1.022, do CPC/2015. 2. Situação em que, em demanda de natureza tributária, a Corte de Origem partiu de premissas fáticas diversas daquelas que eram incontroversas e narradas na inicial e nas demais peças recursais. 3. Com estas considerações, DIVIRJO do relator para DAR PROVIMENTO ao agravo interno e prover o recurso especial por violação ao art. 1.022, do CPC/2015, e determinar à Corte de Origem que novamente examine a causa à luz das causas de pedir (próxima e remota) e dos pedidos feitos pela COOPERATIVA agravante/impetrante. É como voto.