EDcl no AgInt nos EAREsp 2.749.853
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Og Fernandes
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 17/09/2026
- Registro
- 202403560635
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.023 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o recurso de embargos de declaração apresentado após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.