EREsp 2.229.932
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Divergência Em Recurso Especial
- Publicação
- 21/08/2026
- Registro
- 202503166858
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. INTIMAÇÃO APÓS INDEFERIMENTO. PARADIGMA NÃO ATUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
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