AgInt no AREsp 1.986.578

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA A REVISÃO DE CÁLCULOS EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO COM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO JULGADO SEM INTIMAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE QUESTIONADA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA. OFENSA AO ART. 1022 DO CPC. I - O feito decorre de agravo de instrumento contra a decisão que determinou a retificação de cálculos em execução. Desprovido o agravo de instrumento, por decisão monocrática, foi interposto agravo interno, que teria sido levado a julgamento sem a inclusão em pauta e a intimação do recorrente. Foram opostos embargos de declaração onde foi apontada a mácula, entretanto, o Tribunal a quo não examinou a questão, sendo violado o art. 1022 do CPC. II - Verificado que de fato houve a omissão, deve ser revista a decisão ora agravada que afastou a violação do art. 1022 do CPC, sendo de rigor o reconhecimento da omissão pelo Tribunal a quo e a ofensa ao dispositivo legal. III - Agravo interno provido para dar provimento parcial ao recurso especial, tão somente para reconhecer a omissão e determinar novo julgamento dos embargos de declaração para exame da questão.