REsp 1.831.507
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Mauro Campbell Marques
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 09/08/2024
- Registro
- 201902383404
Ementa
EMENTAPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. PECULIARIDADES DO CASO. NULIDADE.1. É nulo o processo desenvolvido sem a integração de litisconsortes necessários. Inteligência dos arts. 114 e 115 do CPC/2015.2. Recurso especial não provido.
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