AgRg na APn 1.126

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EXPEDIENTE ACESSÓRIO VINCULADO A RECURSO ESPECIAL. RESP 2177751/RJ NÃO CONHECIDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. O presente feito é acessório e decorre do desmembramento da Ação Penal 0504938-16.2017.4.02.5101, vinculado ao processamento do REsp 2177751/RJ. 2. O recurso especial foi julgado prejudicado e não conhecido por esta Corte, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, ante a perda superveniente de objeto, decorrente de alteração do quadro processual e da prolação de novo título judicial na origem, com trânsito em julgado em 17/06/2025. 3. Agravo regimental prejudicado.