EDcl no REsp 1.474.606
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Afrânio Vilela
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 29/05/2024
- Registro
- 201401436227
Ementa
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO NCPC. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Havendo contradição no acórdão, possível o acolhimento dos embargos de declaração para a sua correção. 2. Embargos parcialmente acolhidos apenas para sanar a contradição apontada, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos modificativos.
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