Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.289.171

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Afrânio Vilela
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/02/2024
Registro
202300282561

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O AGRAVO INTERNO. RETIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. O art. 1.022 do CPC/2015 traz as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão; e d) erro material. 2. Contrariamente ao registrado no relatório do acórdão embargado, houve apresentação de contrarrazões ao Agravo interno às fls. 600/613e. Erro material. Retificação. 3. Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

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