Lupa Forense

AgInt na SLS 2.507

Órgão julgador
Corte Especial
Relator
Maria Thereza de Assis Moura
Classe
Agravo Interno Na Suspensão de Liminar e de Sentença
Publicação
28/11/2022
Registro
201901016957

Ementa

AGRAVO INTERNO. DECISÃO REFERENTE A OUTRA PARTE INTERESSADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE AGUARDANDO JULGAMENTO. RECUSO NÃO PROVIDO. 1. Não merece acolhimento a irresignação do agravante porque não há falar em julgamento monocrático contra acórdão. Os dois provimentos monocráticos apontados se referem a outras partes interessadas e impugnam decisão unipessoal do Presidente, daí porque julgados monocraticamente. 2. Os embargos de declaração manejados pelo ora agravante, às fls. 12426-12450, serão apreciados pelo Colegiado tão logo cumpridos os trâmites legais do processamento do recurso. 3. Agravo interno improvido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.