AgInt na SLS 2.507
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Maria Thereza de Assis Moura
- Classe
- Agravo Interno Na Suspensão de Liminar e de Sentença
- Publicação
- 28/11/2022
- Registro
- 201901016957
Ementa
AGRAVO INTERNO. DECISÃO REFERENTE A OUTRA PARTE INTERESSADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE AGUARDANDO JULGAMENTO. RECUSO NÃO PROVIDO. 1. Não merece acolhimento a irresignação do agravante porque não há falar em julgamento monocrático contra acórdão. Os dois provimentos monocráticos apontados se referem a outras partes interessadas e impugnam decisão unipessoal do Presidente, daí porque julgados monocraticamente. 2. Os embargos de declaração manejados pelo ora agravante, às fls. 12426-12450, serão apreciados pelo Colegiado tão logo cumpridos os trâmites legais do processamento do recurso. 3. Agravo interno improvido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.