AgInt no AREsp 2.344.019
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Herman Benjamin
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 18/12/2023
- Registro
- 202301199755
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DECORRENTE DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. INDENIZAÇÃO. VALOR. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, não merece reparo a decisão objurgada, uma vez que se extrai do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, especialmente para modificar o entendimento da Corte de origem relativamente ao quantum fixado a título de indenização (R$500.000,00) - que, in casu, não se mostra irrisório ou excessivo - incidindo o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Interno não provido.