EDcl no AgInt no REsp 2.054.283
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Herman Benjamin
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 18/12/2023
- Registro
- 202300235951
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFIRMATIVA DE CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 810/STF E 905/STJ. PECULIARIDADES DOS AUTOS. NECESSIDADE DE ACLARAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno. 2. O Recurso merece acolhimento apenas para clarear a situação dos autos, pela confusa forma de seu desenrolar. 3. Embargos de Declaração acolhidos, nos termos da fundamentação, sem efeito infringente.
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