AgInt no REsp 2.054.283
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Herman Benjamin
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 21/09/2023
- Registro
- 202300235951
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS CONTRATUAIS. ADEQUAÇÃO AOS TEMAS 810 E 905/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que afirmou a consonância do julgado com os Temas 905 e 810 do STJ e, assim, conheceu do Recurso, porém, para negar-lhe provimento. 2. Correta a alteração dos índices de juros e correção monetária, mesmo que estipulados contratualmente, quando se faz em obediência às orientações ditadas pelos Tribunais Superiores definidas pelos temas 810 do STF e 905 do STJ". 3. Conforme estabelecido no decisum combatido, o Recurso não merece provimento por estar o julgado em consonância com os Temas 905/STJ e 810/STF. 4. Agravo Interno não provido.
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